Execução Fiscal 0706171-77.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 241,31

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

CONTEC-CONSTRUCOES TECNICAS

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONTEC-CONSTRUCOES TECNICAS

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:56

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 13:48

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2026, 01:17

Expedição de mandado.

20/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:56

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 13:48

Mandado devolvido Negativamente

31/01/2026, 01:17

Expedição de mandado.

20/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:03

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Contec-construcoes Tecnicas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, po PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0706171-77.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 04:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento

21/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:15

Despacho

•18/07/2022, 17:59

Despacho

•10/02/2022, 16:42