Execução Fiscal 0787669-81.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 147.321,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELSIOR J COUTINHO

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO

OAB/BA 6890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELSIOR J COUTINHO

Terceiro

ESPOLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELSIOR JOELVIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Publicado Decisão em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 16:43

Expedição de decisão.

16/03/2026, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 08:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Publicado Decisão em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:29

18/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 16:43

Expedição de decisão.

16/03/2026, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 08:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:45

Expedição de despacho.

17/12/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:07

Conclusos para decisão

27/11/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/11/2025, 11:56

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.

28/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

28/06/2025, 01:04

Expedição de decisão.

24/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 11:14

Expedição de decisão.

13/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:32

Conclusos para decisão

04/10/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Elsior Joelviro Coutinho Registrado(a) Civilmente Como Espólio De Elsior Joelviro Coutinho Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:BA6890) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787669-81.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:30

Expedição de decisão.

01/10/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ELSIOR JOELVIRO COUTINHO em 27/03/2024 23:59.

10/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 20:42

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 19:11

Expedição de despacho.

04/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2013, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 06:16

Despacho

•11/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:12

Decisão

•24/06/2025, 22:10

Decisão

•24/06/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 06:28

Decisão

•13/02/2025, 11:14

Decisão

•13/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:16

Outros documentos

•03/10/2024, 08:30

Decisão

•01/10/2024, 15:54

Decisão

•01/10/2024, 15:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:29

Despacho

•17/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 06:16

Despacho

•11/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:12

Decisão

•24/06/2025, 22:10

Decisão

•24/06/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 06:28

Decisão

•13/02/2025, 11:14

Decisão

•13/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:16

Outros documentos

•03/10/2024, 08:30

Decisão

•01/10/2024, 15:54

Decisão

•01/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:44

Documento de Comprovação

•25/08/2024, 11:46

Despacho

•04/03/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•07/01/2024, 18:40

Despacho

•23/09/2013, 12:59