Execução Fiscal 0787648-32.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 69.254,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE TOURINHO ROCHA

OAB/BA 32001·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO

OAB/BA 67848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 04:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Publicado Despacho em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:14

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/04/2026, 04:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Publicado Despacho em 03/10/2024.

Documentos

Decisão

•21/12/2025, 00:50

Petição

•17/11/2025, 15:07

11/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:14

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 11:15

Expedição de decisão.

21/12/2025, 00:50

Julgado procedente o pedido

21/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 00:50

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 07/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:16

Expedição de despacho.

28/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 07:21

Juntada de certidão

11/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:48

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA ROCHA BADARO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Adriana Patricia Rocha Badaro Advogado: Marcelle Tourinho Rocha (OAB:BA32001) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0787648-32.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 17:32

Expedição de certidão.

05/07/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 22:10

Conclusos para decisão

23/03/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

07/05/2023, 05:13

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2021, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Publicação

12/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/11/2020, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2020, 00:00

Recebimento

02/09/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

26/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

01/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2018, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2024, 17:32

Despacho

•05/07/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 22:17

Despacho

•06/11/2019, 16:38

Despacho

•05/02/2019, 16:37

Despacho

•11/09/2018, 17:14