Apelação Cível 0500813-22.2017.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.253,33

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ 13.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ 13.***.***.0001-26

Reu

LEOTERIO SANTOS DO CARMO

CPF 981.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:05

Baixa Definitiva

24/07/2023, 16:05

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:16

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de LEOTERIO SANTOS DO CARMO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.

07/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 14:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIJINGUE - CNPJ: 13.698.782/0001-26 (APELANTE)

24/05/2023, 13:34

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

24/05/2023, 13:34

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 14:03

Decisão

•24/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 00:18

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 00:17

Sentença

•03/03/2023, 09:06

Sentença

•02/03/2023, 22:26

Despacho

•27/06/2022, 22:31

Despacho

•13/10/2021, 17:32

Despacho

•07/10/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 09:25

Despacho

•04/06/2018, 15:57

Decisão

•15/03/2018, 15:08

Despacho

•26/10/2017, 12:45

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 10:14

Despacho

•27/07/2017, 10:42

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