Procedimento Comum Cível 8000520-40.2024.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.512,77

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

CNPJ

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/BA 66790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

CNPJ

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:29

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 21:16

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:43

Decorrido prazo de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

11/09/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(43)

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:29

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 21:16

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 13:40

Decisão

•10/09/2025, 14:02

Expedição de intimação.

10/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:43

Decorrido prazo de MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

11/09/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marbrasa Norte Mineradora Ltda Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Requerido: Municipio De Campo Formoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000520-40.2024.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso

04/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:47

Expedição de intimação.

01/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 10/04/2024 23:59.

20/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 08/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:13

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 18:28

Publicado Intimação em 24/04/2024.

25/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 00:12

Expedição de intimação.

22/04/2024, 17:59

Juntada de decisão

22/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:24

Publicado Intimação em 14/03/2024.

20/03/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

20/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 16:41

Expedição de mandado.

12/03/2024, 15:01

Expedição de intimação.

12/03/2024, 15:01

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão

08/03/2024, 19:13

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 19:13

Decisão

•10/09/2025, 14:02

Outros documentos

•05/11/2024, 13:32

Decisão

•22/04/2024, 17:54

Decisão

•22/04/2024, 17:54

Decisão

•12/03/2024, 11:23