Recurso Inominado Cível 8118864-08.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 56.437,17

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO TELES CONCEICAO

CPF 164.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:52

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:52

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO TELES CONCEICAO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 03:15

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 20:42

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 20:42

Conclusos para decisão

04/12/2023, 22:04

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 13:14

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 20:42

Decisão

•05/12/2023, 20:42

Decisão

•05/12/2023, 20:42

Despacho

•31/10/2023, 13:33

Despacho

•09/08/2023, 21:52

Despacho

•08/08/2023, 09:40

Despacho

•06/12/2022, 21:50

Despacho

•05/12/2022, 21:11

Sentença

•26/04/2022, 18:56

Sentença

•25/04/2022, 13:39

Despacho

•06/04/2022, 11:30

Decisão

•20/10/2021, 04:31

Decisão

•19/10/2021, 17:49

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