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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.947,26

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEIJANE ARAUJO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 07/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(43)