Execução Fiscal 8001782-69.2019.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.454,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ALPHAVILLE SPE 23

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001782-69.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001782-69.2019.8.05.0277 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:40

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 20:28

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:40

Decisão

•01/10/2024, 10:40

28/11/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001782-69.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001782-69.2019.8.05.0277 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 10:40

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/07/2020 23:59:59.

19/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:21

Publicado Decisão em 16/06/2020.

19/06/2020, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 14:54

Expedição de decisão via Sistema.

11/06/2020, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2019, 13:25

Declarada incompetência

13/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão

03/08/2019, 00:42

Distribuído por sorteio

03/08/2019, 00:41

Decisão

•01/10/2024, 10:40

Decisão

•13/08/2019, 15:45