Execução Fiscal 8062926-28.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.565,81

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2026, 08:03

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AMPLOSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:56

Publicado Decisão em 14/08/2025.

20/01/2026, 12:03

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de PAULO SANTOS OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de AMPLOSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO SANTOS OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:35

Decorrido prazo de AMPLOSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 11/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:35

Publicado Decisão em 21/08/2025.

14/01/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 04:22

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 09:08

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:15

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:08

Decisão

•19/08/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:53

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:19

Decisão

•04/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:03

Decisão

•06/02/2024, 22:59

Decisão

•06/02/2024, 22:59

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