Procedimento Comum Cível 8006312-36.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

NAARA FRANCIELLE DE LIMA

OAB/MG 166006·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DOS REIS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 21:07

Expedição de decisão.

26/01/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501569120

20/05/2025, 17:44

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:44

24/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DOS REIS em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 21:07

Expedição de decisão.

26/01/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501569120

20/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501569120

20/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 15:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.

18/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

18/02/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:50

Expedição de despacho.

06/02/2025, 19:50

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Raimundo Alves Dos Reis Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006312-36.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Raimundo Alves Dos Reis Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006312-36.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Mandado devolvido Cancelado

30/09/2024, 19:40

Expedição de despacho.

30/09/2024, 19:27

Expedição de despacho.

30/09/2024, 19:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DOS REIS em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:17

Publicado Despacho em 06/08/2024.

10/08/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

10/08/2024, 22:19

Expedição de despacho.

02/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/07/2024, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:50

Despacho

•30/09/2024, 19:27

Despacho

•02/08/2024, 09:52