Execução Fiscal 8006505-42.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.950,31

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

ROMULO VITURINO MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:10

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:56

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:56

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:56

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:10

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:56

Decisão

•01/10/2025, 16:10

23/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:56

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:56

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:56

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Romulo Viturino Martins - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006505-42.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:13

Expedição de decisão.

01/10/2024, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2024 23:59.

11/06/2024, 19:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2024 23:59.

11/06/2024, 19:24

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:53

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:30

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:46