Execução Fiscal 8008008-85.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.463,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BDF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/04/2026, 15:50

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:15

Mandado devolvido Negativamente

11/01/2026, 01:06

Expedição de mandado.

12/12/2025, 14:07

Juntada de mandado

12/12/2025, 14:06

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:55

Expedição de intimação.

03/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:15

14/04/2026, 15:50

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:15

Mandado devolvido Negativamente

11/01/2026, 01:06

Expedição de mandado.

12/12/2025, 14:07

Juntada de mandado

12/12/2025, 14:06

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:55

Expedição de intimação.

03/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:39

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2025, 01:16

Expedição de mandado.

26/03/2025, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 13:23

Expedição de despacho.

19/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:56

Expedição de despacho.

25/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Bdf Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008008-85.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:06

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2024, 01:18

Expedição de despacho.

07/08/2024, 12:15

Expedição de mandado.

10/05/2024, 15:09

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

06/02/2024, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:27

Despacho

•11/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:39

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•25/10/2024, 15:38

Despacho

•01/10/2024, 15:45

Despacho

•07/08/2024, 12:15

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:09

Despacho de citação por AR Digital

•14/11/2023, 15:58