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8021648-13.2022.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.915,39
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
04/05/2026, 12:44Expedição de E-Carta.
22/10/2025, 14:46Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 10:23Conclusos para julgamento
20/02/2025, 12:59Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2025, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
17/11/2024, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:41Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
29/10/2024, 04:56Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 05:30Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/10/2024, 05:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Stop Alimentos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8021648-13.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8021648-13.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
01/10/2024, 10:32Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/10/2024, 10:32Conclusos para decisão
13/09/2023, 13:49Documentos
Despacho
•04/05/2026, 12:44
Despacho
•10/04/2025, 10:23
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Despacho de citação por AR Digital
•21/02/2022, 21:14