Execução Fiscal 8035534-45.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 253.731,85

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MELO PEREIRA

OAB/BA 28821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:08

Publicado Despacho em 17/07/2025.

08/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

04/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:17

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:08

Publicado Despacho em 17/07/2025.

08/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:46

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:59

04/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:17

Expedição de intimação.

03/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:56

Expedição de intimação.

05/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Publicado Sentença em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:18

Expedição de sentença.

03/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

03/08/2025, 02:43

Conclusos para decisão

02/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:28

Expedição de despacho.

14/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:34

Expedição de despacho.

02/04/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 02:37

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 17/02/2025 23:59.

11/03/2025, 14:06

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Renato Cupertino Mendonca Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035534-45.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de RENATO CUPERTINO MENDONCA SIMOES em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.

06/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 20:59

Expedição de decisão.

02/08/2023, 20:59

Declarada incompetência

02/08/2023, 20:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:57

Sentença

•03/10/2025, 17:14

Sentença

•18/09/2025, 13:58

Despacho

•15/07/2025, 12:28

Despacho

•14/04/2025, 17:21

Despacho

•02/04/2025, 10:52

Despacho

•28/03/2025, 15:17

Despacho

•01/10/2024, 17:58

Decisão

•02/08/2023, 20:59