Habilitação de Crédito 8059057-86.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Habilitação de CréditoClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.319,78

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

WORKTIME

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 40914·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS

OAB/PE 17380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

WORKTIME

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

VICTOR BARBOSA DUTRA

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL VICTOR BARBOSA DUTRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR BARBOSA DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

09/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:38

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:37

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 21:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 15:41

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:26

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

09/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:38

08/05/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:38

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:37

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 21:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 15:41

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:31

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:29

Publicado Despacho em 10/06/2025.

25/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:14

Expedição de intimação.

24/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 18:44

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:13

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:06

Publicado Decisão em 14/07/2025.

22/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2025.

25/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

21/02/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 23:41

Expedição de intimação.

22/01/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:59

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:59

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:54

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:54

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:53

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:21

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.

23/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 09/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:11

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:11

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BARRETO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:27

Publicado Decisão em 08/09/2025.

10/09/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

10/09/2025, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

09/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

09/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:45

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de CIENCIA

04/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:03

Expedição de intimação.

10/07/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:51

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:57

Publicado Despacho em 10/06/2025.

14/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

14/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:40

Expedição de despacho.

06/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:55

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de 8059057_86.2023_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_ MARCIO S

28/04/2025, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:25

Expedição de despacho.

03/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:13

Expedição de despacho.

09/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 06/09/2024 23:59.

06/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de 8059057_86.2023_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_ MARCIO S

25/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcio Rogerio Barreto Dos Santos Advogado: Hermes Hilariao Teixeira Neto (OAB:BA32883) Requerido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Terceiro Interessado: Joao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8059057-86.2023.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:47

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

01/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:47

Publicado Despacho em 16/08/2024.

18/08/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 08:00

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:14

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

16/10/2023, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

02/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:37

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:09

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 23:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:58

Distribuído por dependência

11/05/2023, 14:43

Parecer do Ministerio Público

•09/04/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:41

Sentença

•24/03/2026, 18:44

Sentença

•24/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:22

Decisão

•04/09/2025, 16:11

Decisão

•04/09/2025, 15:05

Decisão

•04/09/2025, 15:05

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:38

Parecer do Ministerio Público

•09/04/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:41

Sentença

•24/03/2026, 18:44

Sentença

•24/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:22

Decisão

•04/09/2025, 16:11

Decisão

•04/09/2025, 15:05

Decisão

•04/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:45

Outros documentos

•26/08/2025, 11:11

Decisão

•10/07/2025, 18:03

Decisão

•10/07/2025, 11:05

Decisão

•10/07/2025, 11:05

Despacho

•06/06/2025, 14:42

Despacho

•02/06/2025, 12:01

Despacho

•02/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:13

Despacho

•03/02/2025, 14:45

Despacho

•03/02/2025, 14:45

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:47

Despacho

•14/08/2024, 14:13

Despacho

•05/08/2024, 08:00

Despacho

•11/01/2024, 15:03

Despacho

•11/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 23:28

Despacho

•15/05/2023, 15:12

Despacho

•12/05/2023, 16:37