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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.538,37

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(22)