Apelação Cível 0000174-49.2009.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
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Concurso Público / Edital
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Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Presidente Jânio Quadros
Partes do Processo
VIVIANE LU DA SILVA
Autor
VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA
CPF
317.***.***-56
Mostrar
Autor
JOSE CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/BA 20630
·
CPF
990.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO
OAB/BA 6163
·
CPF
876.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 12:06
Baixa Definitiva
09/12/2024, 12:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2024, 12:06
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:02
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:22
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:22
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:10
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:10
Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 01:14
Juntada de certidão
25/10/2024, 15:58
Não conhecido o recurso de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA - CPF: 317.543.208-56 (APELANTE)
24/10/2024, 11:43
Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024, 17:27
Juntada de certidão
23/10/2024, 17:26
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 12:06
Baixa Definitiva
09/12/2024, 12:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2024, 12:06
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:02
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:22
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:22
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:10
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:10
Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 01:14
Juntada de certidão
25/10/2024, 15:58
Não conhecido o recurso de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA - CPF: 317.543.208-56 (APELANTE)
24/10/2024, 11:43
Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024, 17:27
Juntada de certidão
23/10/2024, 17:26
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:02
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:02
Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:00
Juntada de certidão
02/10/2024, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 06:19
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:44
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:44
Decorrido prazo de JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de VIVIANE LU DA SILVA DE NOVAIS OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:50
Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024, 10:43
Juntada de certidão
20/08/2024, 10:42
Juntada de Petição de 0000174_49.2009.8.05.0205
19/08/2024, 23:22
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 14:42
Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 06:30
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/07/2024, 09:50
Juntada de certidão
22/07/2024, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 12:40
Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024, 07:03
Juntada de certidão
18/07/2024, 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 19:30
Juntada de intimação
17/07/2024, 19:30
Recebidos os autos
17/07/2024, 19:30
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
17/07/2024, 11:24
Juntada de certidão
20/05/2024, 09:43
Juntada de ofício
17/05/2024, 18:04
Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 01:30
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
27/02/2024, 10:25
Juntada de certidão
27/02/2024, 10:25
Juntada de certidão
27/02/2024, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 09:05
Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:59
Recebidos os autos
27/11/2023, 16:24
Distribuído por sorteio
27/11/2023, 16:24
Documentos
Decisão
•
24/10/2024, 14:21
Decisão
•
24/10/2024, 11:43
Despacho
•
01/10/2024, 08:01
Despacho
•
01/10/2024, 06:19
Despacho
•
19/07/2024, 17:23
Despacho
•
19/07/2024, 12:40
Despacho
•
26/02/2024, 09:30
Despacho
•
26/02/2024, 09:05
Despacho
•
07/08/2023, 09:04
Outros documentos
•
05/11/2018, 10:35
Despacho
•
05/11/2018, 10:35
Despacho
•
05/11/2018, 10:35