Embargos de Declaração Cível 8051179-50.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:26

Baixa Definitiva

21/11/2023, 18:26

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSEDILCE LIMA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:13

Publicado Ementa em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 15:37

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:02

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 15:46

Despacho

•19/07/2023, 17:25

Despacho

•19/07/2023, 16:55

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