Execução Fiscal 0508766-45.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.987,46

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LG

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARTINHO DE MORAES

OAB/SP 221836·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LG

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

08/04/2026, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

08/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 06:24

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:38

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:50

Juntada de alvará

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

08/04/2026, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

08/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:50

08/04/2026, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 06:24

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:38

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:50

Juntada de alvará

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

13/07/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 20:49

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.

29/10/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/10/2024, 04:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Fabio Martinho De Moraes (OAB:SP221836) Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508766-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0508766-45.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2021, 00:00

Petição

04/08/2021, 00:00

Petição

17/03/2021, 00:00

Publicação

09/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

03/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2020, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/06/2019, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

11/07/2018, 00:00

Petição

02/01/2017, 00:00

Petição

01/04/2015, 00:00

Mero expediente

03/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

03/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2015, 00:00

Sentença

•07/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:16

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Decisão

•03/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:14

Decisão

•10/06/2019, 10:49

Despacho

•11/04/2019, 09:50

Decisão

•07/08/2018, 10:32

Sentença

•24/07/2018, 12:18

Despacho

•03/03/2015, 12:32