Interdição/Curatela 8000219-40.2017.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA BRITTO DE SANTANA

OAB/BA 35144·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCOS DE MORAES BOMFIM

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

06/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES BOMFIM em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:46

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:47

Expedição de decisão.

06/04/2026, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 09:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de termo

06/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES BOMFIM em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:57

Decisão

•06/04/2026, 08:57

04/05/2026, 14:46

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:47

Expedição de decisão.

06/04/2026, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de _WO_ Ação de Interdição. Requerimentos

18/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES BOMFIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.

02/08/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 19:08

Expedição de intimação.

25/07/2025, 14:04

Expedição de intimação.

25/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 23:04

Expedição de intimação.

24/07/2025, 23:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:16

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 10:33

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 01/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

06/03/2024, 19:01

Publicado Intimação em 23/02/2024.

05/03/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

05/03/2024, 22:53

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES BOMFIM em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:56

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 22:44

Expedição de intimação.

21/02/2024, 12:16

Expedição de intimação.

21/02/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Catia Cilene Sacramento Santos Advogado: Rafaela Britto De Santana (OAB:BA35144) Requerido: Marcos De Moraes Bomfim Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000219-40.2017.8.05.0235 Interdição/curatela Jurisdição: São Francisco Do Conde

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Catia Cilene Sacramento Santos Advogado: Rafaela Britto De Santana (OAB:BA35144) Requerido: Marcos De Moraes Bomfim Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira (OAB:BA25767) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000219-40.2017.8.05.0235 Interdição/curatela Jurisdição: São Francisco Do Conde

15/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/02/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 00:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES BOMFIM em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 08:05

Publicado Intimação em 29/09/2023.

10/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.

07/10/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

29/09/2023, 15:20

Expedição de intimação.

28/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:12

Expedição de intimação.

28/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:28

Juntada de informações prestadas

25/09/2023, 09:25

Expedição de intimação.

11/04/2022, 12:57

Expedição de intimação.

11/04/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

27/06/2019, 02:00

Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 21/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 12:21

Decorrido prazo de RAFAELA BRITTO DE SANTANA em 21/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 12:21

Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 21/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 06:23

Decorrido prazo de RAFAELA BRITTO DE SANTANA em 21/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 06:23

Decorrido prazo de CATIA CILENE SACRAMENTO SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 11:42

Publicado Despacho em 22/04/2019.

26/05/2019, 23:38

Expedição de Ofício.

08/05/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2019, 04:29

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2019, 17:53

Expedição de intimação.

17/04/2019, 12:22

Expedição de intimação.

17/04/2019, 12:12

Expedição de intimação.

17/04/2019, 12:05

Expedição de despacho.

16/04/2019, 10:37

Expedição de despacho.

16/04/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:24

Conclusos para decisão

02/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 20:35

Juntada de Petição de contestação

01/12/2017, 11:44

Decorrido prazo de RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:21

Expedição de intimação.

24/10/2017, 15:21

Audiência instrução realizada para 13/09/2017 10:30.

24/10/2017, 14:44

Decorrido prazo de MARCOS DE MORAES BOMFIM em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 02:15

Decorrido prazo de RAFAELA BRITTO DE SANTANA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2017, 11:34

Expedição de citação.

05/09/2017, 10:21

Expedição de intimação de pauta.

05/09/2017, 10:12

Expedição de intimação de pauta.

05/09/2017, 10:09

Audiência instrução designada para 13/09/2017 10:30.

05/09/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:36

Conclusos para despacho

16/03/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 12:11

Despacho

•24/07/2025, 23:04

Outros documentos

•06/03/2024, 19:01

Despacho

•07/02/2024, 00:15

Petição

•29/09/2023, 15:19

Despacho

•28/09/2023, 09:12

Comunicações

•18/04/2019, 17:53

Despacho

•03/04/2019, 08:24

Despacho

•30/08/2017, 16:36