Execução Fiscal 0791255-58.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 18.462,94

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ M FIGUEIREDO

Reu

ROBERTO LUIZ MOREIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 09:06

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 09:06

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:16

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:34

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 09:06

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 20:22

Decisão

•19/02/2026, 14:24

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legal

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Recebidos os autos

14/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 00:16

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:16

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:34

Juntada de certidão

01/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:45

Expedição de sentença.

09/05/2025, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

28/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Luiz M Figueiredo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791255-58.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 18:23

Expedição de decisão.

30/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:15

Expedição de decisão.

28/06/2024, 12:23

Expedição de decisão.

28/06/2024, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

23/03/2024, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 06:17

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 05:39

Petição

29/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

01/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

23/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2015, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Sentença

•09/05/2025, 22:00

Decisão

•30/09/2024, 18:23

Decisão

•30/09/2024, 18:23

Decisão

•28/06/2024, 12:07

Decisão

•28/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:06

Decisão

•03/03/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 16:40

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/02/2026, 20:22

Decisão

•19/02/2026, 14:24

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Sentença

•09/05/2025, 22:00

Decisão

•30/09/2024, 18:23

Decisão

•30/09/2024, 18:23

Decisão

•28/06/2024, 12:07

Decisão

•28/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:06

Decisão

•03/03/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•19/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 19:19

Decisão

•05/06/2019, 14:06

Despacho

•09/05/2019, 17:17

Decisão

•01/11/2018, 11:43

Despacho

•23/10/2017, 18:07

Despacho

•21/09/2015, 23:59