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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.459,04

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FLORISVALDO CRUZ SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de FLORISVALDO CRUZ SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FLORISVALDO CRUZ SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORISVALDO CRUZ SANTOS em 26/08/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de outros documentos.

Decorrido prazo de FLORISVALDO CRUZ SANTOS em 18/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de outros documentos.

Decorrido prazo de FLORISVALDO CRUZ SANTOS em 18/07/2024 23:59.

Publicado Outros documentos em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Todas as movimentações(34)