Cumprimento de sentença 8000007-89.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.782,63

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA NASCIMENTO PINHEIRO

OAB/BA 23782·CPF·Representa: Autor

RENEIDE GRACIELE DA SILVA MEDEIROS

OAB/BA 45507·CPF·Representa: Réu

IKARO ANTONIO ALVES VIANA

OAB/BA 40435·CPF·Representa: Réu

VIVIAN ALMEIDA DE MOURA

OAB/BA 74103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/04/2025.

13/02/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 30/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 28/05/2025 23:59.

14/06/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:18

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:18

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:18

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 18:30

Decisão

•01/10/2024, 17:44

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/04/2025.

13/02/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 30/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 28/05/2025 23:59.

14/06/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:18

Baixa Definitiva

24/04/2025, 09:18

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:18

Expedição de decisão.

16/04/2025, 18:30

Determinado o arquivamento definitivo

16/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 04/11/2024 23:59.

20/12/2024, 01:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:56

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Televisao Santa Cruz Ltda Advogado: Erica Nascimento Pinheiro (OAB:BA23782) Executado: Fundacao Itabunense De Cultura E Cidadania Advogado: Ikaro Antonio Alves Viana (OAB:BA40435) Advogado: Vivian Almeida De Moura (OAB:BA74103) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000007-89.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

04/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/10/2024, 17:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

15/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:09

Publicado Despacho em 23/02/2024.

14/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

14/03/2024, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:38

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 12:45

Publicado Despacho em 28/07/2023.

16/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:21

Mandado devolvido Positivamente

04/08/2023, 01:26

Expedição de intimação.

26/07/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 20:13

Expedição de despacho.

26/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:53

Expedição de despacho.

22/04/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 22:36

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 16:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 16/05/2022

08/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 05/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:47

Publicado Decisão em 28/03/2022.

06/04/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 04:20

Publicado Despacho em 11/02/2022.

12/02/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:43

Expedição de intimação.

09/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:52

Mandado devolvido Positivamente

16/06/2021, 20:16

Publicado Sentença em 08/06/2021.

11/06/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 12:17

Expedição de intimação.

02/06/2021, 18:56

Intimação

02/06/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 18:27

Expedição de sentença.

02/06/2021, 18:27

Expedição de sentença.

02/06/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:01

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:01

Publicado Sentença em 05/05/2021.

08/05/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 19:20

Julgado procedente o pedido

30/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

17/12/2020, 10:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 02/10/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:54

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:31

Publicado Despacho em 10/09/2020.

02/11/2020, 08:14

Publicado Despacho em 14/08/2020.

24/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 05/05/2020 23:59:59.

12/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão

09/09/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/09/2020, 15:11

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

31/08/2020, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:55

Conclusos para decisão

13/08/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:37

Publicado Despacho em 21/07/2020.

12/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:11

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 12:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 22/05/2020 23:59:59.

24/06/2020, 12:01

Publicado Decisão em 25/03/2020.

14/06/2020, 07:52

Conclusos para decisão

11/05/2020, 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 17/02/2020 23:59:59.

29/04/2020, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/04/2020, 08:27

Decorrido prazo de TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA em 18/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 15:24

Declarada incompetência

17/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

12/03/2020, 20:35

Juntada de certidão

12/03/2020, 20:35

Publicado Despacho em 19/02/2020.

21/02/2020, 05:00

Decorrido prazo de ERICA NASCIMENTO PINHEIRO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:11

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

18/02/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:37

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 22:07

Publicado Intimação em 29/01/2020.

30/01/2020, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 02:34

Publicado Intimação em 27/01/2020.

28/01/2020, 02:34

Juntada de Petição de certidão

27/01/2020, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 10:28

Expedição de citação via #Não preenchido#.

24/01/2020, 10:28

Juntada de acesso aos autos

24/01/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:32

Conclusos para despacho

03/01/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 16:54

Despacho

•21/02/2024, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 12:45

Despacho

•26/07/2023, 20:13

Despacho

•22/04/2023, 22:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2022, 18:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2022, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 18:34

Decisão

•24/03/2022, 21:51

Despacho

•09/02/2022, 22:03

Sentença

•02/06/2021, 12:14

Sentença

•30/04/2021, 19:20

Despacho

•25/08/2020, 15:55

Despacho

•20/07/2020, 13:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/04/2025, 18:30

Decisão

•01/10/2024, 17:44

Despacho

•21/02/2024, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 12:45

Despacho

•26/07/2023, 20:13

Despacho

•22/04/2023, 22:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2022, 18:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2022, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 18:34

Decisão

•24/03/2022, 21:51

Despacho

•09/02/2022, 22:03

Sentença

•02/06/2021, 12:14

Sentença

•30/04/2021, 19:20

Despacho

•25/08/2020, 15:55

Despacho

•20/07/2020, 13:11

Decisão

•17/03/2020, 16:13

Despacho

•14/02/2020, 09:37

Despacho

•13/01/2020, 11:32