8000100-96.2016.8.05.0079

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 307.906,63

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN

OAB/BA 7998•Representa: PASSIVO

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB/BA 16292•Representa: PASSIVO

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB/BA 19036•Representa: PASSIVO

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 32629•Representa: PASSIVO

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANJUAN ENGENHARIA LTDA. em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de SANJUAN ENGENHARIA LTDA. em 06/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:07

Decorrido prazo de SANJUAN ENGENHARIA LTDA. em 06/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de SANJUAN ENGENHARIA LTDA. em 27/10/2023 23:59.

01/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:07

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:24

Mandado devolvido Positivamente

15/11/2024, 01:08

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 09:27

Despacho

•29/05/2024, 12:15

Sentença

•12/06/2023, 07:48

Despacho

•02/03/2023, 07:03

Decisão

•23/01/2023, 17:00

Despacho

•12/01/2022, 10:33

Certidão

•01/10/2021, 15:28

Despacho

•01/10/2021, 09:06

Petição

•26/07/2021, 23:46

Decisão

•30/06/2021, 16:34

Despacho

•22/06/2021, 07:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2021, 15:22

Petição

•22/05/2021, 15:22

Decisão

•10/05/2021, 16:27

Petição

•15/04/2021, 00:13