Execução Fiscal 8000753-88.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.188,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAGUETE DAS NEVES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:58

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 06:15

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 06:15

Decisão

•22/04/2024, 11:17

08/04/2026, 14:58

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 06:15

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Maguete Das Neves Campos Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000753-88.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora, por seu patrono, para se manifestar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo medida útil para o

04/10/2024, 00:00

Juntada de informação

29/07/2024, 09:47

Publicado Decisão em 22/04/2024.

25/04/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

25/04/2024, 23:05

Publicado Decisão em 24/04/2024.

25/04/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 22:07

Expedição de decisão.

22/04/2024, 11:17

Outras Decisões

08/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:09

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:26

Publicado Intimação em 03/10/2023.

15/10/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

10/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:23

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 20/07/2023 23:59.

11/08/2023, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 20/07/2023 23:59.

11/08/2023, 22:23

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 18:49

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 19/09/2022 23:59.

15/12/2022, 18:23

Publicado Intimação em 31/08/2022.

29/11/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:49

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:49

Expedição de mandado.

11/04/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 16:54

Decisão

•18/04/2024, 08:52

Decisão

•08/12/2023, 09:34

Despacho

•11/07/2023, 16:30

Despacho

•27/03/2023, 15:28

Despacho

•06/04/2022, 09:40