8000753-88.2022.8.05.0176

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.188,82

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAGUETE DAS NEVES CAMPOS

CPF 770.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.

19/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:58

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 06:15

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 06:15

Decisão

•22/04/2024, 11:17

Decisão

•18/04/2024, 08:52

Decisão

•08/12/2023, 09:34

Despacho

•11/07/2023, 16:30

Despacho

•27/03/2023, 15:28

Despacho

•06/04/2022, 09:40