Execução Fiscal 8001841-73.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 87.970,03

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WEGINO MENDES TAVARES

CPF

Reu

JOYCCE MENDES TAVARES

CPF

Reu

WEGINO MENDES TAVARES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:14

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 19:13

Expedição de despacho.

31/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:11

Expedição de decisão.

30/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 21:14

Juntada de certidão

09/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

04/07/2025, 18:23

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 16:11

Despacho

•30/10/2025, 15:28

01/12/2025, 13:14

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 19:13

Expedição de despacho.

31/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:11

Expedição de decisão.

30/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 21:14

Juntada de certidão

09/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

04/07/2025, 18:23

Expedição de decisão.

09/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Wegino Mendes Tavares E Cia Ltda - Me Executado: Joycce Mendes Tavares Executado: Wegino Mendes Tavares Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001841-73.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:09

Expedição de decisão.

30/09/2024, 18:06

Expedição de decisão.

05/04/2024, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:53

Juntada de certidão

16/10/2023, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:39

Expedição de decisão.

27/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:33

Mandado devolvido Positivamente

05/04/2023, 02:04

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023, 03:02

Expedição de decisão.

16/03/2023, 18:42

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2022, 16:40

Outras Decisões

17/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 12:24

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2021, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 23:28

Expedição de despacho.

09/09/2021, 09:26

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/02/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:13

Juntada de certidão

17/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:46

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 09:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/09/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:54

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 14:32

Decisão

•09/05/2025, 11:24

Decisão

•30/09/2024, 18:06

Decisão

•05/04/2024, 12:15

Decisão

•27/06/2023, 11:34

Decisão

•16/03/2023, 18:42

Decisão

•17/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:43

Despacho

•09/09/2021, 09:26

Despacho

•06/02/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 09:29

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2019, 11:54