Embargos de Declaração Cível 8002467-49.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO

OAB/BA 45771·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:02

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:02

Todas as movimentações(28)

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 12:36

Despacho

•06/10/2022, 11:25

04/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:13

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de IGRAINE FERREIRA DE SOUZA MIDLEJ CAFE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:02

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2022, 13:25

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 11:32

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2022, 11:01

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 21:03

Distribuído por dependência

20/09/2022, 21:03

Despacho

•28/09/2022, 17:41

Despacho

•28/09/2022, 16:15