Execução Fiscal 8003038-42.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.461,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GRUPO HOSPEDAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GRUPO HOSPEDAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:11

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:17

Extinto o processo por desistência

24/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:04

Expedição de despacho.

27/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:17

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:11

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:17

Extinto o processo por desistência

24/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 10:17

Sentença

•24/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:04

Expedição de despacho.

27/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:54

Juntada de certidão

08/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 10:27

Expedição de ofício.

13/05/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 12:39

Expedição de despacho.

03/12/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

03/12/2024, 07:57

Juntada de certidão

03/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:25

Expedição de despacho.

04/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:21

Expedição de despacho.

15/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Encantos De Itaperapua Apart Service Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-55 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8003038-42.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

21/09/2024, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

25/08/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:15

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:19

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:12

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 13:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 12:06

Despacho

•27/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:54

Despacho

•03/12/2024, 15:21

Despacho

•04/11/2024, 17:25

Despacho

•15/10/2024, 12:00

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:38

Despacho

•07/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:19

Despacho

•24/10/2023, 16:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/04/2026, 10:17

Sentença

•24/04/2026, 15:11

Despacho

•27/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:54

Despacho

•03/12/2024, 15:21

Despacho

•04/11/2024, 17:25

Despacho

•15/10/2024, 12:00

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:38

Despacho

•07/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:19

Despacho

•24/10/2023, 16:46

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2023, 13:31