Execução Fiscal 8003818-91.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 170.750,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

NOVO HORIZONTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA

OAB/BA 30345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 05:20

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:21

Publicado Despacho em 28/08/2024.

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:05

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:19

Expedição de intimação.

13/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:50

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:40

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:34

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 05:20

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 03:21

Publicado Despacho em 28/08/2024.

14/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:10

Despacho

•13/01/2026, 14:19

14/04/2026, 02:05

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:19

Expedição de intimação.

13/01/2026, 14:19

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:50

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:40

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/03/2025, 14:23

Expedição de despacho.

18/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:14

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/02/2025, 12:48

Expedição de despacho.

03/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Novo Horizonte Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Mirian Tomie Inoue Rosa (OAB:BA30345) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8003818-91.2022.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8003818-91.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:11

Expedição de despacho.

14/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2024, 12:40

Expedição de despacho.

28/02/2024, 09:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/04/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:53

Despacho

•06/10/2025, 09:48

Despacho

•25/07/2025, 12:08

Despacho

•12/06/2025, 10:25

Despacho

•18/03/2025, 10:31

Despacho

•03/12/2024, 14:02

Despacho

•01/10/2024, 10:39

Despacho

•26/08/2024, 10:52

Despacho

•14/08/2024, 15:30

Despacho

•28/02/2024, 09:29

Despacho

•19/07/2023, 16:53

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 16:35