Procedimento Comum Cível 8012616-30.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 106.398,16

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

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Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO

OAB/BA 52004•Representa: PASSIVO

CAIO CESAR ALVES ALFANO

OAB/BA 53861•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de despacho.

23/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/03/2026, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

11/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 01:00

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:19

Recebidos os autos

06/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:58

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:03

Despacho

•23/03/2026, 09:26

Reportar Problema

legal

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:19

Acórdão

•09/11/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:05

Sentença

•31/01/2025, 16:33

Sentença

•31/01/2025, 16:19

Despacho

•26/11/2024, 09:51

Despacho

•25/11/2024, 13:47

Sentença

•01/10/2024, 17:00

Sentença

•01/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:52