Execução Fiscal 8096914-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.451,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 21:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 18:41

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:49

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:49

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 16:11

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:53

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:49

Decisão

•02/02/2026, 16:53

01/03/2026, 21:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 18:41

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:49

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:49

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 16:11

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:53

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

31/01/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:13

Expedição de decisão.

06/10/2025, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 08:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:45

Processo Reativado

19/09/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:45

Processo Desarquivado

18/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:58

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 13:57

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

15/01/2025, 23:29

Cominicação eletrônica

15/01/2025, 23:29

Cominicação eletrônica

15/01/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

15/01/2025, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carina Conceicao Moura - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096914-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARINA CONCEICAO MOURA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096914-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:23

Processo Desarquivado

04/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de CARINA CONCEICAO MOURA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carina Conceicao Moura - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096914-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096914-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:04

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:04

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 23:04

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

22/09/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

17/09/2020, 21:04

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 21:04

Decisão

•02/02/2026, 16:53

Decisão

•02/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:13

Decisão

•06/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:56

Decisão

•15/01/2025, 23:29

Decisão

•15/01/2025, 23:29

Decisão

•15/01/2025, 23:28

Decisão

•22/11/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 07:58

Decisão

•06/02/2024, 23:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:49

Decisão

•02/02/2026, 16:53

Decisão

•02/02/2026, 16:53

Decisão

•02/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:13

Decisão

•06/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:56

Decisão

•15/01/2025, 23:29

Decisão

•15/01/2025, 23:29

Decisão

•15/01/2025, 23:28

Decisão

•22/11/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 07:58

Decisão

•06/02/2024, 23:04

Decisão

•06/02/2024, 23:04

Decisão

•06/02/2024, 23:04

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2020, 16:47