Execução Fiscal 0000483-83.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.511,22

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:51

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 23/08/2025

13/11/2025, 10:51

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.

06/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:34

13/11/2025, 10:51

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 23/08/2025

13/11/2025, 10:51

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.

06/07/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 12:44

Expedição de intimação.

03/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 18:53

Expedição de intimação.

03/07/2025, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Cicero Vieira Da Silva (barbara Moveis) Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000483-83.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:32

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 17:09

Expedição de sentença.

17/06/2024, 13:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:57

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:13

Expedição de despacho.

21/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:03

Expedição de intimação.

14/11/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:21

Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA (BARBARA MOVEIS) em 19/06/2023 23:59.

16/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 19/06/2023 23:59.

04/07/2023, 03:42

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:23

Publicado Intimação em 24/05/2023.

03/06/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 23:15

Publicado Intimação em 24/05/2023.

03/06/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 12:44

Expedição de intimação.

23/05/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2021, 13:14

Devolvidos os autos

15/06/2019, 11:55

PETIÇÃO

29/01/2016, 11:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/01/2016, 17:14

PETIÇÃO

30/08/2014, 11:06

PETIÇÃO

01/10/2013, 14:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/09/2013, 16:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/07/2013, 16:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/04/2013, 17:32

MERO EXPEDIENTE

11/07/2012, 10:09

PETIÇÃO

06/07/2012, 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2012, 17:47

RECEBIMENTO

03/07/2012, 17:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/06/2012, 12:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/05/2012, 17:44

MERO EXPEDIENTE

07/05/2012, 15:43

REDISTRIBUIÇÃO

23/02/2012, 17:33

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/02/2012, 17:30

REMESSA

09/02/2012, 13:31

Sentença

•19/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:24

Sentença

•17/06/2024, 13:15

Sentença

•17/06/2024, 10:04

Despacho

•21/02/2024, 10:57

Despacho

•25/01/2024, 11:55

Despacho

•02/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:36

Decisão

•04/02/2021, 13:14