Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000395-07.2016.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:06

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:06

Expedição de intimação.

23/01/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:52

Expedição de intimação.

13/01/2025, 12:30

Juntada de Alvará

13/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 11:54

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:54

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:48

Expedição de intimação.

10/01/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:03

Expedição de intimação.

08/01/2025, 10:03

Expedição de intimação.

08/01/2025, 10:00

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:06

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:06

Expedição de intimação.

23/01/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:52

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:42

Expedição de intimação.

13/01/2025, 12:30

Juntada de Alvará

13/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 11:54

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:54

Expedição de intimação.

13/01/2025, 11:48

Expedição de intimação.

10/01/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:03

Expedição de intimação.

08/01/2025, 10:03

Expedição de intimação.

08/01/2025, 10:00

Juntada de Ofício

08/01/2025, 10:00

Processo Desarquivado

02/01/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marli Rosa Da Silva Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Nefertiti Sacramento Ferreira Marmund (OAB:BA23568) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000395-07.2016.8.05.0134 REQUERENTE: MARLI ROSA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMO a(s) parte(s), para ciência e manifestação sobre os OFICIOS DE EXPEDIÇÃO DE RPV de Eventos nº 466415868 e 466415869, no prazo de lei. Ituaçu - BA, 01 de OUTUBRO de 2024. SANDRA ANUNCIACAO FERREIRA FREIRE Técnica Judiciária Autorizada pela Portaria nº 02/2023, Art. 1º, Seção nº 01. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000395-07.2016.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 10:53

Expedição de intimação.

06/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:32

Expedição de intimação.

05/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marli Rosa Da Silva Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Nefertiti Sacramento Ferreira Marmund (OAB:BA23568) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000395-07.2016.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marli Rosa Da Silva Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Nefertiti Sacramento Ferreira Marmund (OAB:BA23568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000395-07.2016.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:43

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:42

Juntada de movimentação processual

01/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 19:24

Expedição de intimação.

05/08/2024, 11:49

Expedição de intimação.

05/08/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 11:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2024, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/08/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 10:37

Desentranhado o documento

05/08/2024, 10:37

Expedição de intimação.

02/08/2024, 18:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:04

Expedição de intimação.

31/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2024, 12:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:39

Expedição de intimação.

18/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

12/07/2024, 05:14

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:59

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:58

Expedição de intimação.

20/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 10:36

Publicado Intimação em 08/05/2024.

10/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

10/05/2024, 03:56

Expedição de intimação.

06/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:19

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:54

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:41

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:25

Juntada de movimentação processual

16/05/2022, 13:00

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2022, 15:53

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 09:07

Expedição de intimação.

20/01/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:05

Expedição de intimação.

19/01/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 09:12

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 22:53

Juntada de Petição de apelação

15/01/2022, 13:30

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 10:11

Expedição de intimação.

14/12/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 14:08

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 09:19

Publicado Intimação em 26/11/2020.

30/11/2020, 11:21

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 08:49

Publicado Intimação em 23/11/2020.

26/11/2020, 02:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 14:47

Expedição de intimação via Sistema.

20/11/2020, 14:47

Expedição de intimação via Sistema.

18/11/2020, 17:48

Julgado procedente o pedido

18/11/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 12:43

Juntada de Certidão

05/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 22:45

Expedição de intimação via Sistema.

19/02/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2020, 23:50

Publicado Intimação em 27/01/2020.

28/01/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 11:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/01/2020 15:00.

24/01/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 20:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:44

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 12:02

Publicado Intimação em 13/11/2019.

17/11/2019, 06:47

Audiência instrução e julgamento designada para 23/01/2020 15:00.

12/11/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 11:26

Expedição de intimação.

12/11/2019, 11:26

Expedição de intimação.

12/11/2019, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:39

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 23:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:18

Publicado Intimação em 10/09/2019.

11/09/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 00:58

Expedição de intimação.

09/09/2019, 10:13

Expedição de intimação.

09/09/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 08:12

Juntada de ofício

06/09/2019, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2019, 08:18

Juntada de Petição de certidão

26/07/2019, 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 14:18

Expedição de ofício.

18/07/2019, 13:12

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 10:47

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 08:11

Expedição de intimação.

11/07/2019, 14:35

Expedição de intimação.

11/07/2019, 14:35

Expedição de intimação.

11/07/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:34

Juntada de ofício

11/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2019, 23:23

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL BEZERRA DE FIGUEIREDO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:23

Juntada de Petição de certidão

26/06/2019, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 10:08

Expedição de intimação.

13/06/2019, 10:06

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 09:23

Juntada de Certidão

13/06/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:18

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 09:49

Publicado Intimação em 09/10/2017.

15/10/2017, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2017, 01:04

Conclusos para despacho

29/09/2017, 08:58

Expedição de intimação.

29/09/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 12:26

Juntada de petição inicial

28/09/2017, 10:01

RECEBIMENTO

08/08/2017, 10:13

CONCLUSÃO

07/02/2017, 10:13

PETIÇÃO

06/02/2017, 14:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/02/2017, 14:22

ENTREGA EM CARGA/VISTA

12/01/2017, 15:53

PETIÇÃO

02/12/2016, 14:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/12/2016, 14:09

RECEBIMENTO

02/12/2016, 13:56

REMESSA

09/11/2016, 10:30

MERO EXPEDIENTE

19/09/2016, 16:28

CONCLUSÃO

19/09/2016, 10:45

DISTRIBUIÇÃO

16/09/2016, 08:49

Sentença

•05/08/2024, 11:31

Despacho

•20/05/2024, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:19

Decisão

•27/03/2024, 09:44

Despacho

•05/05/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:05

Decisão

•13/12/2021, 11:00

Despacho

•23/06/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:04

Sentença

•18/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:21

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:42

Sentença

•05/08/2024, 11:31

Despacho

•20/05/2024, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:19

Decisão

•27/03/2024, 09:44

Despacho

•05/05/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:05

Decisão

•13/12/2021, 11:00

Despacho

•23/06/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:04

Sentença

•18/11/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:21

Despacho

•31/10/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:34

Despacho

•12/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:26

Despacho

•28/09/2017, 10:01