Petição Cível 8004844-02.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.542,75

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 48588·CPF·Representa: Autor

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:29

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Documento_1

31/01/2025, 19:03

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:26

Declarada incompetência

18/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:47

Declarada incompetência

17/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:49

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:29

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:52

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 15:03

Despacho

•08/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Documento_1

31/01/2025, 19:03

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:26

Declarada incompetência

18/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:47

Declarada incompetência

17/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:27

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/11/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:14

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/10/2024, 15:41

Solicitado dia de julgamento

19/10/2024, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:30

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ageneval Rodrigues De Oliveira Advogado: Jose Ademario Dos Santos Junior (OAB:BA48588-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004844-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8004844-02.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 22:02

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 11:04

Despacho

•07/04/2024, 17:29

Despacho

•06/02/2024, 18:34

Despacho

•05/02/2024, 22:02

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 11:04