0006152-12.2012.8.05.0137

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 154.525,87

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERROLANDIA

CNPJ 14.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE SERROLANDIA

Autor

SERROLANDIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-49

Reu

PAULO RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 8050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:12

Expedição de despacho.

17/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:03

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:39

Expedição de despacho.

11/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Serrolandia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Reu: Paulo Rodrigues De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Interessado: Secretaria De Assistencia E Desenvolvimento Social -seades Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006152-12.2012.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

02/10/2024, 03:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:06

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Despacho

•11/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:08

Despacho

•24/04/2024, 12:00

Despacho

•13/10/2021, 10:03

Decisão

•26/04/2016, 11:23

Decisão

•26/04/2016, 11:23

Decisão

•26/04/2016, 11:23

Decisão

•26/04/2016, 11:23

Despacho

•26/04/2016, 11:23

Despacho

•26/04/2016, 11:23

Decisão

•26/04/2016, 11:23

Decisão

•26/04/2016, 11:23

Decisão

•26/04/2016, 11:22

Decisão

•26/04/2016, 11:22