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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 8.917,57

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 16:21

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:45

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Ricardo Britto Seixas Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8064186-77.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8064186-77.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:38

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:20

Decisão

•22/07/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:21

Decisão

•10/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:32

Decisão

•06/02/2024, 22:26

Decisão

•06/02/2024, 22:26

Decisão

•06/02/2024, 22:26

Decisão

•19/09/2022, 20:31

Decisão

•01/09/2020, 18:12

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2020, 09:02

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