Execução Fiscal 0787873-28.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 14.396,05

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.

19/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 05:47

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/02/2026, 13:50

Expedição de decisão.

04/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 13:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.

19/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:10

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 05:47

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/02/2026, 13:50

Expedição de decisão.

04/02/2026, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:13

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 12:35

Expedição de decisão.

25/11/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 22:51

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787873-28.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022) DECISÃO Ciente da interposição do Agravo de Instrumento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787873-28.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro a retratação requerida, mantendo o decisum agravado, pelos seus próprios fundamentos, bem como em razão da decisão prolatada pelo juízo ad quem, que não atribuiu efeito suspensivo ao referido recurso. Desse modo, verificando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento pendente de julgamento, o regular andamento do feito é medida que se impõe. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Intime-se ainda o exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de id 469141520, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Confiro a cópia do presente ato FORÇA de Carta, Mandado ou Ofício, para fins de CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 21:15

Juntada de ofício

08/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:51

Publicado Decisão em 14/10/2024.

22/10/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

22/10/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787873-28.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787873-28.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 16:30

Expedição de decisão.

10/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787873-28.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787873-28.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:01

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

29/07/2024, 01:28

Conclusos para decisão

23/07/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 11:30

Expedição de despacho.

03/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:32

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:55

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2013, 00:00

Documentos

Informação 2º Grau

•05/02/2026, 13:50

Decisão

•04/02/2026, 07:49

Informação 2º Grau

•09/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:22

Decisão

•25/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:18

Informação 2º Grau

•12/06/2025, 12:34

Informação 2º Grau

•12/06/2025, 12:34

Decisão

•09/11/2024, 21:15

Decisão

•09/11/2024, 21:15

Ofício

•08/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:43

Petição

•22/10/2024, 15:51

Decisão

•10/10/2024, 16:30

Todos os documentos(25)

Informação 2º Grau

•05/02/2026, 13:50

Decisão

•04/02/2026, 07:49

Informação 2º Grau

•09/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:22

Decisão

•25/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:18

Informação 2º Grau

•12/06/2025, 12:34

Informação 2º Grau

•12/06/2025, 12:34

Decisão

•09/11/2024, 21:15

Decisão

•09/11/2024, 21:15

Ofício

•08/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:43

Petição

•22/10/2024, 15:51

Decisão

•10/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:25

Decisão

•01/10/2024, 16:17

Decisão

•01/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 06:16

Despacho

•03/07/2024, 11:55

Despacho

•03/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:55

Despacho

•23/09/2013, 22:37