Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000060-44.2016.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Cotegipe

Partes do Processo

JOSEFINA MARCAL DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

KIARA SILVA DE CASTRO

OAB/BA 38124·CPF·Representa: Autor

EULALIA MARIA DOS SANTOS

OAB/BA 51226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSEFINA MARCAL DE JESUS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2026, 11:08

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:07

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.

24/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

24/02/2026, 19:06

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2025, 09:04

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2026, 11:08

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 00:26

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:18

Despacho

•29/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:07

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 12/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.

24/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

24/02/2026, 19:06

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2025, 09:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/06/2025, 16:17

Juntada de informação de pagamento

09/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

31/05/2025, 07:55

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:16

Juntada de Ofício

29/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 10/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

28/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

14/03/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

23/02/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:31

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 07/02/2025

20/02/2025, 13:35

Expedição de decisão.

20/02/2025, 13:35

Expedição de decisão.

10/02/2025, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 18:51

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josefina Marcal De Jesus Advogado: Kiara Silva De Castro (OAB:BA38124) Advogado: Eulalia Maria Dos Santos (OAB:BA51226) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete Leandro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000060-44.2016.8.05.0070 Procedimento Sumário Jurisdição: Cotegipe

04/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 11:57

Expedição de despacho.

01/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/09/2024, 13:09

Expedição de despacho.

16/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:22

Processo Desarquivado

20/06/2024, 14:17

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 17:03

Publicado Despacho em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 11:27

Publicado Despacho em 11/02/2020.

12/02/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:53

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:58

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:18

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2019, 11:44

Publicado Decisão em 24/09/2019.

25/09/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 09:54

Expedição de intimação.

23/09/2019, 11:23

Expedição de decisão.

23/09/2019, 11:21

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

05/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:35

Publicado Sentença em 25/02/2019.

07/05/2019, 00:34

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:22

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 06/08/2018 23:59:59.

02/03/2019, 03:02

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 06/08/2018 23:59:59.

02/03/2019, 00:40

Juntada de Petição de apelação

28/02/2019, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2018 23:59:59.

28/02/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 00:14

Expedição de intimação.

21/02/2019, 09:36

Expedição de sentença.

21/02/2019, 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/02/2019, 11:06

Concedida a Medida Liminar

20/02/2019, 11:06

Julgado procedente o pedido

20/02/2019, 11:06

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:41

Publicado Despacho em 09/07/2018.

27/10/2018, 00:41

Conclusos para decisão

09/10/2018, 09:31

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2018, 11:05

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2018, 13:55

Expedição de intimação.

05/07/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 10:50

Conclusos para despacho

14/06/2018, 10:58

Audiência instrução realizada para 13/06/2018 13:00.

13/06/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 14:52

Expedição de citação.

17/05/2018, 15:58

Expedição de intimação.

14/05/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:36

Audiência instrução designada para 13/06/2018 13:00.

14/05/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 16:26

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 23:06

Publicado Despacho em 28/03/2018.

28/03/2018, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 14:04

Conclusos para despacho

13/03/2018, 10:43

Juntada de Petição de réplica

27/02/2018, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 14:29

Conclusos para despacho

09/11/2017, 10:48

Juntada de Petição de contestação

18/10/2017, 11:38

Publicado Decisão em 09/10/2017.

14/10/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2017, 00:09

Expedição de citação.

28/09/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 11:54

Conclusos para despacho

10/08/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2017, 12:49

Conclusos para decisão

09/06/2017, 12:03

Decorrido prazo de JOSEFINA MARCAL DE JESUS em 21/11/2016 23:59:59.

24/02/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

02/11/2016, 16:43

Expedição de intimação.

18/10/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 14:28

Conclusos para decisão

23/08/2016, 18:17

Distribuído por sorteio

23/08/2016, 18:17

Petição

•14/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:31

Decisão

•10/02/2025, 10:44

Decisão

•07/02/2025, 17:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 13:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 13:09

Despacho

•16/09/2024, 09:44

Despacho

•20/08/2024, 12:03

Decisão

•20/06/2024, 14:21

Decisão

•20/06/2024, 14:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/04/2026, 10:18

Despacho

•29/04/2025, 14:39

Petição

•14/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:31

Decisão

•10/02/2025, 10:44

Decisão

•07/02/2025, 17:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 13:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2024, 13:09

Despacho

•16/09/2024, 09:44

Despacho

•20/08/2024, 12:03

Decisão

•20/06/2024, 14:21

Decisão

•20/06/2024, 14:21

Despacho

•07/02/2020, 17:53

Decisão

•05/09/2019, 11:35

Sentença

•20/02/2019, 11:06

Despacho

•04/07/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 16:26

Despacho

•26/03/2018, 14:04

Despacho

•17/11/2017, 14:29

Decisão

•27/09/2017, 11:54

Despacho

•09/06/2017, 12:49

Despacho

•31/08/2016, 14:28