Execução Fiscal 8061332-42.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.355,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NIGRO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 06:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:23

Processo Desarquivado

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de NIGRO PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nigro Participacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8061332-42.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8061332-42.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 06:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:23

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 06:18

Decisão

•21/08/2025, 18:39

Processo Desarquivado

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de NIGRO PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nigro Participacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8061332-42.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8061332-42.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:05

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de NIGRO PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de NIGRO PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:32

Publicado Decisão em 11/07/2023.

16/07/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 12:08

Comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:51

Comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/06/2023, 10:30

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2023, 17:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/05/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 22:05

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:00

Decisão

•06/02/2024, 23:05

Decisão

•06/02/2024, 23:05

Decisão

•06/02/2024, 23:05

Decisão

•10/07/2023, 12:51

Decisão

•10/07/2023, 12:51

Decisão

•10/07/2023, 12:51

Despacho de citação por AR Digital

•20/05/2022, 22:05