Execução Fiscal 8040153-52.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.137,96

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:37

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:47

Processo Desarquivado

16/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:46

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LIMITADA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Prospecte Prospeccoes E Tecnologia Limitada - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8040153-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8040153-52.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:37

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 12:14

Despacho

•29/08/2025, 12:14

29/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:47

Processo Desarquivado

16/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:46

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LIMITADA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Prospecte Prospeccoes E Tecnologia Limitada - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8040153-52.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8040153-52.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:29

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:06

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:13

Expedição de decisão.

04/10/2023, 22:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2023, 22:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

03/03/2023, 10:04

Despacho

06/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 16:08

Decisão

•06/02/2024, 21:29

Decisão

•06/02/2024, 21:29

Decisão

•06/02/2024, 21:29

Decisão

•04/10/2023, 22:06