Execução Fiscal 8000747-32.2018.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 554,19

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Utinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UTINGA

CNPJ

Autor

UTINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MILTON JOSE ALVES

Terceiro

MILTON JOSE ALVES

Reu

Advogados / Representantes

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS

OAB/BA 38337·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FRANCISCA DOS SANTOS ALVES

OAB/BA 70543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.

13/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:28

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:31

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

13/05/2026, 21:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:04

Despacho

•15/10/2025, 14:04

13/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 20:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:28

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UTINGA em 27/05/2025 23:59.

04/07/2025, 00:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:52

Expedição de despacho.

15/04/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Milton José Alves Advogado: Andressa Francisca Dos Santos Alves (OAB:BA70543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000747-32.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Milton José Alves Advogado: Andressa Francisca Dos Santos Alves (OAB:BA70543) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000747-32.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Milton José Alves Advogado: Andressa Francisca Dos Santos Alves (OAB:BA70543) Intimação: PROCESSO N.º 8000747-32.2018.8.05.0270 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000747-32.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Milton José Alves Advogado: Andressa Francisca Dos Santos Alves (OAB:BA70543) Intimação: PROCESSO N.º 8000747-32.2018.8.05.0270 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000747-32.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de MILTON JOSÉ ALVES em 13/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/03/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 08:56

Expedição de citação.

20/10/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 10:10

Expedição de citação.

19/04/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:43

Conclusos para decisão

28/12/2018, 23:04

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 23:04

Despacho

•15/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:12

Despacho

•27/06/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:56

Despacho

•04/11/2019, 16:43