Execução de Título Extrajudicial 8000782-13.2022.8.05.0056 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000782-13.2022.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Alexandre Chepkassoff Boquetti (OAB:PE52476) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Maria Selestina Campos Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Executado: Naldivia Maria Gomes Lima Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000782-13.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), ALEXANDRE CHEPKASSOFF BOQUETTI (OAB:PE52476) EXECUTADO: MARIA SELESTINA CAMPOS e outros Advogado(s): PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000782-13.2022.8.05.0056 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Chorrochó Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA SELESTINA CAMPOS -em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, no qual o embargante alega prescrição da dívida. Ao final, requer a extinção da execução. É o breve relato. Decido. A dívida está descrita contrato e seu respectivo aditivo (ID 212121990 - Pág. 7), bem como o demonstrativo de cálculo. Além disso, não há prescrição do título, como alega a embargante, vez que o vencimento final do título é 30/11/2030, conforme aditivo constante do ID 212121990 - Pág. 7. Por outro lado, o embargante não apresentou planilha com o valor que entende devido, nem mesmo ofertou a garantia do juízo. Os títulos acostados à inicial da execução expressam claramente o valor do débito, indicam especificamente os valores e as datas em que deveriam ser realizados os pagamentos, bem como estabelecem os juros e demais encargos que serão aplicados no caso de inadimplência. Além disso, estão acompanhados de demonstrativos analíticos de débitos, com a indicação das quantias devidas, de pagamentos feitos pela parte executada para amortização dos débitos e das datas de incidência de juros. Desse modo, não prospera a alegação de que o título está prescrito. Por outro lado, da inicial, percebe-se que a embargante se limitou a requerer a declaração da prescrição, sem adentrar no mérito, deixando de apresentar demonstrativo de débito que entende correto. Desse modo, a solução adequada é a improcedência dos embargos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com fundamento no art. 917, § 4º, II, do CPC, ficando EXTINTO o presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários em 10% do valor da causa pela parte embargante, cuja exigibilidade fica suspensa, pela gratuidade que ora se defere. Com o trânsito em julgado da presente, INTIME-SE o devedor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHEPKASSOFF BOQUETTI em 22/07/2025 23:59.

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