Execução Fiscal 8001159-56.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 55.196,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA. em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA. em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: San-lucas Comercial Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001159-56.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SAN-LUCAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001159-56.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:09

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:09

Expedição de decisão.

01/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:44

Expedição de despacho.

01/10/2024, 08:44

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:52

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA. em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA. em 10/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:54

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 13:07

Decisão

•01/10/2024, 08:44

16/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: San-lucas Comercial Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001159-56.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SAN-LUCAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001159-56.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:09

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:09

Expedição de decisão.

01/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:44

Expedição de despacho.

01/10/2024, 08:44

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:52

Expedição de despacho.

01/08/2023, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:04

Expedição de intimação.

16/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:36

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2023, 01:08

Expedição de citação.

04/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:30

Expedição de intimação.

15/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2022, 11:07

Juntada de termo

02/12/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 12:22

Juntada de certidão

22/08/2019, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 16:34

Juntada de certidão

25/07/2018, 08:05

Juntada de Petição de apelação

24/07/2018, 14:37

Juntada de Petição de apelação

24/07/2018, 14:37

Expedição de intimação.

11/06/2018, 09:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2018, 09:22

Conclusos para julgamento

08/11/2017, 10:26

Juntada de certidão

08/11/2017, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:40

Expedição de intimação.

14/08/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 10:00

Conclusos para despacho

29/05/2017, 16:22

Juntada de outros documentos

06/10/2016, 11:58

Expedição de citação.

10/08/2016, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2015 23:59:59.

04/11/2015, 00:46

Expedição de intimação.

19/10/2015, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 10:26

Conclusos para decisão

14/10/2015, 10:29

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 10:29

Despacho

•01/08/2023, 05:22

Despacho

•12/06/2023, 08:36

Despacho

•13/04/2023, 15:53

Acórdão

•06/09/2022, 10:20

Despacho

•27/11/2020, 12:22

Sentença

•28/05/2018, 09:22

Despacho

•31/07/2017, 10:00

Despacho

•15/10/2015, 10:26