Embargos de Declaração Cível 8001159-56.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 55.196,60

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA. em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:35

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:00

Publicado Ementa em 27/10/2022.

28/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 13:45

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:01

Incluído em pauta para 18/10/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/10/2022, 15:51

Solicitado dia de julgamento

03/10/2022, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2022, 15:27

Distribuído por dependência

28/09/2022, 15:27

Documentos

Acórdão

•25/10/2022, 13:45