Apelação Cível 8001592-29.2019.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MARIA JOSE

CPF 260.***.***-15

Autor

MARIA DOS REIS FERREIRA

CPF 124.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 42150•Representa: ATIVO

LUCAS CESAR DE JESUS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:56

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:56

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:08

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:58

Não conhecido o recurso de MARIA JOSE - CPF: 260.328.485-15 (APELANTE)

28/02/2026, 13:30

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:53

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:58

Decisão

•28/02/2026, 13:30

Despacho

•25/02/2026, 16:53

Despacho

•25/02/2026, 15:13

Despacho

•20/01/2026, 11:36

Despacho

•09/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:06

Sentença

•23/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:06

Despacho

•25/01/2023, 16:16

Decisão

•19/12/2022, 13:31

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