Usucapião 8002737-89.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

VALDEIR SANTANA MACEDO

CPF

Autor

ADRIANO DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

VALDECIO SANTANA MACEDO

Terceiro

VALTEME SANTANA MACEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR

OAB/BA 274·CPF·Representa: Autor

LUANA DA SILVA ALVES

OAB/BA 47807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(134)

VALDEIR SANTANA MACEDO

CPF

Autor

ADRIANO DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

VALDECIO SANTANA MACEDO

Terceiro

VALTEME SANTANA MACEDO

Terceiro

LEANDRO NUNES DOS SANTOS

Terceiro

REILSON PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALDECIO SANTANA MACEDO

Reu

VALTEME SANTANA MACEDO

Reu

LEANDRO NUNES DOS SANTOS

Reu

REILSON PEREIRA DE ARAUJO

Reu

MANOEL JOSE DE SENA

CPF

Reu

ANTONIO MAURICIO PARADA COUTINHO

CPF

Reu

MARCIA ROCHA TEIXEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:48

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 23:48

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Documento_1

21/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 19:23

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/11/2025, 22:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/01/2026 23:59.

03/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:48

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:55

Decisão

•02/11/2025, 22:58

05/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 23:48

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Documento_1

21/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 19:23

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/11/2025, 22:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

27/01/2025, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

27/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

01/12/2024, 19:20

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 24/10/2024 23:59.

30/11/2024, 22:50

Juntada de certidão

13/11/2024, 08:10

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2024, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2024, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2024, 01:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.

21/10/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

21/10/2024, 19:29

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2024, 01:45

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeir Santana Macedo Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Reu: Manoel Jose De Sena Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Barreiras Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002737-89.2019.8.05.0022 Usucapião Jurisdição: Barreiras

04/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

01/10/2024, 17:42

Expedição de mandado.

01/10/2024, 17:42

Expedição de mandado.

01/10/2024, 17:42

Expedição de mandado.

01/10/2024, 17:42

Expedição de mandado.

01/10/2024, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

24/07/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 21:15

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de PARECER_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN

10/07/2024, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

29/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

31/12/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 22:01

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:33

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:48

Expedição de intimação.

14/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:06

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:58

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2022, 11:53

Intimação

10/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

21/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 13:39

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2022, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

18/07/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2022, 08:39

Intimação

14/07/2022, 08:39

Expedição de mandado.

14/07/2022, 08:33

Intimação

14/07/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 08:27

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:34

Mandado devolvido Negativamente

27/01/2022, 20:22

Mandado devolvido Negativamente

20/01/2022, 19:21

Mandado devolvido Positivamente

18/01/2022, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2022.

15/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 12:48

Expedição de mandado.

13/01/2022, 14:43

Expedição de mandado.

13/01/2022, 14:43

Expedição de mandado.

13/01/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 14:39

Intimação

13/01/2022, 14:39

Mandado devolvido Negativamente

21/12/2021, 19:44

Mandado devolvido Negativamente

21/12/2021, 19:23

Mandado devolvido Negativamente

21/12/2021, 19:19

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2021, 19:22

Decorrido prazo de VALDEIR SANTANA MACEDO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:14

Mandado devolvido Positivamente

05/12/2021, 19:21

Publicado Edital em 30/11/2021.

01/12/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 13:45

Intimação

29/11/2021, 13:45

Expedição de mandado.

29/11/2021, 13:35

Expedição de mandado.

29/11/2021, 13:35

Expedição de mandado.

29/11/2021, 13:35

Expedição de mandado.

29/11/2021, 13:35

Publicado Intimação em 25/11/2021.

26/11/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 17:21

Expedição de citação.

24/11/2021, 10:19

Expedição de citação.

24/11/2021, 10:18

Expedição de citação.

24/11/2021, 10:18

Expedição de citação.

24/11/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 10:18

Expedição de mandado.

24/11/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 06:31

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2019, 15:44

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:04

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA ALVES em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 06:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 09:44

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 10:19

Publicado Intimação em 04/11/2019.

05/11/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição inicial

09/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição inicial

09/08/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:45

Decisão

•27/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:39

Despacho

•19/11/2021, 06:31

Despacho

•31/10/2019, 17:53