Agravo em Recurso Especial 8013413-77.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Autor

JOANA ROCHA E ROCHA

OAB/BA 32731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004625/2025

17/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1004625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

14/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/09/2025, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40

-

•22/09/2025, 09:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 09:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 09:58

-

•22/09/2025, 09:58

-

•22/09/2025, 09:58