Apelação Cível 8029931-88.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.241,39

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEIVIDSON SANTOS SOUZA

CPF 850.***.***-20

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 12:53

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:53

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OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2025, 16:39

Publicado Ementa em 09/06/2025.

07/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:29

Conhecido o recurso de DEIVIDSON SANTOS SOUZA - CPF: 850.700.255-20 (APELANTE) e não-provido

05/06/2025, 14:58

Conhecido o recurso de DEIVIDSON SANTOS SOUZA - CPF: 850.700.255-20 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:51

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:30

Solicitado dia de julgamento

03/04/2025, 14:24

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:06

Sentença

•17/06/2024, 09:48

Sentença

•14/06/2024, 11:36

Despacho

•18/03/2024, 07:53

Despacho

•14/03/2024, 15:17

Despacho

•01/06/2023, 09:24

Despacho

•30/05/2023, 16:13

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