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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.357,33

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

OSVALDO DE MOURA SANTOS

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 30/09/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Conhecido o recurso de OSVALDO DE MOURA SANTOS - CPF: 142.219.185-00 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de OSVALDO DE MOURA SANTOS - CPF: 142.219.185-00 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(20)